Quem quer falar português afinal?
EMAIL ENVIADO em 15 de Janeiro de 2010 pelos professores
«Exmo. Coordenador do Projecto de Consolidação da Língua Portuguesa, Dr. Filipe Silva
É com bastante satisfação que temos vindo a assistir, no âmbito do Projecto de Consolidação da Língua Portuguesa, a sucessivas tentativas de melhoria do mesmo, sobretudo no que diz respeito à metodologia e à supervisão científica e pedagógica. Sem dúvida que um projecto com a visibilidade e indiscutível importância que este tem, no contexto específico de Timor-Leste e no contexto mais lato da cooperação portuguesa, merece um esforço no sentido de se tornar cada vez mais profissional, técnico e científico, definindo assim também a marca que Portugal deixará no futuro de Timor-Leste.
De facto, havia já bastante tempo que os docentes do PCLP diziam precisar de receber formação que os ajudasse a adequar o seu desempenho às necessidades deste projecto, que configura uma situação especial no que ao ensino da língua diz respeito. Também era visível a falta de uma entidade que regulasse a actividade docente de modo a torná-la mais uniforme e eficaz. O IPAD seleccionou a Escola Superior de Educação – Instituto Politécnico do Porto (ESEPP) para esse papel, apresentando-nos a Dr.ª Maria Elisa Sousa como Coordenadora Científica e Pedagógica do então PRLP, em 2008.
Contudo, a formação preparada pela instituição seleccionada pelo IPAD nem sempre foi bem aceite pelos docentes, principalmente por dois motivos: por um lado, não ia além daquilo que normalmente faz parte da formação inicial de professores de 1º e 2º ciclos em Portugal – que são preparados para ensinar a língua portuguesa numa perspectiva e a um público substancialmente diferentes; por outro lado, era esperado que a dita formação fosse levada a cabo por pessoas de algum modo especializadas no ensino da língua portuguesa como língua não materna e não que ficasse a cargo de alguns escolhidos de entre os professores do PCLP (pertencentes ao grupo dos que supostamente precisariam de receber formação) em conjunto com todos os novos elementos vindos da ESEPP (com muito pouca experiência lectiva, sem conhecimento da realidade de Timor-Leste, com formação de 1º ou 2º ciclos, não especificamente de língua portuguesa). É preciso não esquecer que, tal como tem sido apresentado aos docentes, o principal objectivo deste projecto do IPAD é reintroduzir a língua portuguesa em Timor-Leste e que o público aprendente é adulto, com algumas excepções, que não são, no entanto, crianças.
A par disto, a formação de um Grupo de Formação e Apoio Pedagógico (GFAP), com aparentes funções de supervisão, e a sua relação com os restantes docentes foi, em vários momentos, motivo de controvérsia. Desde logo, o processo de constituição do grupo foi pouco claro; depois, a ausência de uniformidade nas instruções dadas por diferentes grupos de ‘facilitadores’, as diferenças entre os comentários feitos a materiais similares, a obrigatoriedade de apresentar todas as planificações de aulas num formato ‘perceptível a qualquer pessoa’, a dificuldade em usar vocabulário técnico, as lacunas que alguns ‘facilitadores’ revelaram ao nível do uso da língua portuguesa, a recusa, a partir de determinada altura, em facultar o registo escrito dos comentários ao trabalho dos docentes, bem como, na fase final, a fuga à responsabilidade previamente assumida de fazer uma análise do ‘Dossier Individual do Professor’ acabaram por revelar a inadequação desta estrutura, ficando a sensação de que só fora exigida uma postura verdadeiramente profissional aos elementos mais abaixo na estrutura do projecto – os docentes. Por tudo isto, os mais cépticos ficaram com menos vontade de se deixar convencer e os mais convencidos ficaram com algumas dúvidas, para além de que a divisão dos docentes em diferentes categorias (os ‘facilitadores’ e os ‘facilitados’) sem recurso a critérios visíveis e claros acabou por deteriorar o espírito de projecto que anteriormente sempre fora motor de boas relações entre todos – docentes e coordenação.
Em suma, pode dizer-se que houve um choque entre a maioria dos professores que se encontravam já no projecto e os elementos novos (ou antigos com novas funções). Em traços gerais, parecia que nada do que era feito estava a ser bem feito, mas nunca era perfeitamente perceptível o que era verdadeiramente pretendido – era pedido aos docentes para ‘vestir a camisola’ mas já ninguém percebia muito bem que ‘camisola’. Admite-se, porém, que esta dificuldade de adaptação se possa ter devido em boa parte a um enquadramento pouco claro da solução encontrada pelo IPAD para a reformulação do PCLP, tendo a generalidade dos docentes ficado apenas com uma perspectiva limitada do projecto (por exemplo, teria sido muito mais fácil corresponder às exigências, se tivesse sido dado a conhecer o perfil de competências esperado de um docente do PCLP). Aliás, deve dizer-se que a informação que chega aos docentes tem sido cada vez mais reduzida nos últimos dois anos e, apesar de se falar em ‘transparência’, ela não é sentida como já foi anteriormente.
No ano lectivo que agora se inicia, sabemos que a estrutura do PCLP foi uma vez mais alterada. Primeiro soubemos que foi constituído um Núcleo de Supervisão e Apoio Pedagógico (que se auto-apresentou, via email, no dia 9 de Dezembro de 2009, a uma semana da interrupção lectiva de Natal), com o objectivo de supervisionar a actividade lectiva, tendo inclusivamente, a incumbência de observar as aulas dos professores. Esta questão é sensível, pois, uma vez mais, foram escolhidas algumas pessoas (que já haviam feito parte do GFAP) de acordo com critérios desconhecidos e a quem não são especialmente reconhecidas competências técnicas, científicas, profissionais ou sequer pessoais que as coloquem acima de qualquer outro docente do projecto para que sejam eles a exercerem funções de supervisão. Depois, foi-nos enviado (também via email, no dia 14 de Dezembro) o organigrama do PCLP, no qual muito estranhámos não haver qualquer ligação directa entre os docentes e a Coordenação do Projecto. Para além disto, passou a haver outras duas estruturas com o título de “Coordenação”, não sendo claras as funções que cada uma das três estruturas tem, o que fez nascer muitas dúvidas no seio do grupo de docentes.
Assim, para que não se repitam ou mesmo se agravem os problemas do ano anterior, para que os docentes possam compreender a fundo as opções tomadas e dar o seu melhor no sentido de corresponder ao que deles é esperado pelo IPAD, é necessário tornar tudo claro dando-lhes uma perspectiva completa do projecto em que participam. Para tal, propõe-se a realização de uma reunião geral de professores, o mais brevemente possível, onde sejam cumpridos os seguintes pontos:
(de âmbito geral)
- apresentação do documento orientador do PCLP, ou seja, o Projecto;
- apresentação do plano de actividades para 2010;
(de âmbito específico)
- apresentação da estrutura actual do PCLP;
- apresentação do perfil de competências definido para os docentes do PCLP;
- apresentação das funções a desempenhar pelos docentes do PCLP;
- apresentação do perfil de competências definido para os responsáveis de grupo de docentes;
- apresentação das funções a desempenhar pelos responsáveis de grupo de docentes;
- apresentação do perfil de competências definido para os elementos do Núcleo de Supervisão;
- apresentação das funções a desempenhar pelos elementos do Núcleo de Supervisão;
- apresentação do perfil de competências definido para os elementos do Grupo de Formação e Apoio Pedagógico;
- apresentação das funções a desempenhar pelos elementos do Grupo de Formação e Apoio Pedagógico;
-apresentação das funções a desempenhar pelo Coordenador e pela Vice-Coordenadora do PCLP;
-apresentação das funções a desempenhar pela Coordenadora Científica e Pedagógica do PCLP;
- apresentação dos critérios, instrumentos e resultados da avaliação do projecto no ano lectivo anterior;
- apresentação do tratamento dos resultados da avaliação do projecto no ano anterior e das consequências daí advindas;
-apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação do projecto neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos docentes neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos responsáveis de grupo de docentes neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos elementos do Núcleo de Supervisão neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos elementos do Grupo de Formação e Apoio Pedagógico neste ano lectivo;
- apresentação do processo de observação de aulas: legitimidade, enquadramento no plano de actividades, calendarização, objectivos, grelhas de observação, consequências das observações;
Estes pontos serão da máxima pertinência para a melhoria do trabalho levado a cabo pelos docentes, pois é necessário ter referências; reflectem também algumas das nossas maiores preocupações, uma vez que se relacionam com o aspecto sensível da avaliação: quem nos avalia, como nos avalia e para que nos avalia.
Para além disto, numa reunião geral de professores, haveria espaço ainda para, do ponto de vista legal e relativamente ao vínculo contratual que actualmente nos liga ao IPAD, discutir alguns aspectos que, não sendo alvo de alteração, poderão entrar em conflito quer com as mudanças operadas na estrutura do PCLP, quer com as exigências relativamente à aplicação de determinadas metodologias ou à dinamização de certo tipo de actividades, o que exigiria uma alteração do contrato celebrado entre o IPAD e cada um dos docentes do PCLP, nomeadamente o número 1 da cláusula quinta (deveres) e o número 1 da cláusula sexta (exercício da actividade), que se transcrevem em seguida, respectivamente:
“O segundo contraente desempenha as suas funções sob a supervisão do coordenador do projecto.”
“O segundo contraente deve exercer a sua actividade com autonomia técnica, dedicação e proficiência, de acordo com a sua formação e qualificações […]”
Isto é ainda mais pertinente quando se observa o disposto na Lei nº 13/2004, de 14 de Abril, concretamente na alínea a) do artigo 24º (deveres dos agentes da cooperação):
“Cumprir com todas as suas obrigações contratuais tendo em conta os objectivos da acção de cooperação em que se encontrem integrados”.
Com os melhores cumprimentos, aguardamos uma resposta.
15 de Janeiro de 2010
NOTA AOS COLEGAS QUE RECEBERAM ESTE MAIL: no caso de se identificarem com o que aqui é dito e de sentirem também a necessidade da realização de uma reunião geral de professores nos moldes em que aqui é pedida, reencaminhem este mesmo mail ao nosso coordenador com conhecimento a todos, no sentido de reforçar o pedido. Ao fazê-lo, estão também a assinar o documento.
ATENÇÃO: Devem reencaminhar o mail original (professores.pclp@gmail.com).»
«Exmo. Coordenador do Projecto de Consolidação da Língua Portuguesa, Dr. Filipe Silva
É com bastante satisfação que temos vindo a assistir, no âmbito do Projecto de Consolidação da Língua Portuguesa, a sucessivas tentativas de melhoria do mesmo, sobretudo no que diz respeito à metodologia e à supervisão científica e pedagógica. Sem dúvida que um projecto com a visibilidade e indiscutível importância que este tem, no contexto específico de Timor-Leste e no contexto mais lato da cooperação portuguesa, merece um esforço no sentido de se tornar cada vez mais profissional, técnico e científico, definindo assim também a marca que Portugal deixará no futuro de Timor-Leste.
De facto, havia já bastante tempo que os docentes do PCLP diziam precisar de receber formação que os ajudasse a adequar o seu desempenho às necessidades deste projecto, que configura uma situação especial no que ao ensino da língua diz respeito. Também era visível a falta de uma entidade que regulasse a actividade docente de modo a torná-la mais uniforme e eficaz. O IPAD seleccionou a Escola Superior de Educação – Instituto Politécnico do Porto (ESEPP) para esse papel, apresentando-nos a Dr.ª Maria Elisa Sousa como Coordenadora Científica e Pedagógica do então PRLP, em 2008.
Contudo, a formação preparada pela instituição seleccionada pelo IPAD nem sempre foi bem aceite pelos docentes, principalmente por dois motivos: por um lado, não ia além daquilo que normalmente faz parte da formação inicial de professores de 1º e 2º ciclos em Portugal – que são preparados para ensinar a língua portuguesa numa perspectiva e a um público substancialmente diferentes; por outro lado, era esperado que a dita formação fosse levada a cabo por pessoas de algum modo especializadas no ensino da língua portuguesa como língua não materna e não que ficasse a cargo de alguns escolhidos de entre os professores do PCLP (pertencentes ao grupo dos que supostamente precisariam de receber formação) em conjunto com todos os novos elementos vindos da ESEPP (com muito pouca experiência lectiva, sem conhecimento da realidade de Timor-Leste, com formação de 1º ou 2º ciclos, não especificamente de língua portuguesa). É preciso não esquecer que, tal como tem sido apresentado aos docentes, o principal objectivo deste projecto do IPAD é reintroduzir a língua portuguesa em Timor-Leste e que o público aprendente é adulto, com algumas excepções, que não são, no entanto, crianças.
A par disto, a formação de um Grupo de Formação e Apoio Pedagógico (GFAP), com aparentes funções de supervisão, e a sua relação com os restantes docentes foi, em vários momentos, motivo de controvérsia. Desde logo, o processo de constituição do grupo foi pouco claro; depois, a ausência de uniformidade nas instruções dadas por diferentes grupos de ‘facilitadores’, as diferenças entre os comentários feitos a materiais similares, a obrigatoriedade de apresentar todas as planificações de aulas num formato ‘perceptível a qualquer pessoa’, a dificuldade em usar vocabulário técnico, as lacunas que alguns ‘facilitadores’ revelaram ao nível do uso da língua portuguesa, a recusa, a partir de determinada altura, em facultar o registo escrito dos comentários ao trabalho dos docentes, bem como, na fase final, a fuga à responsabilidade previamente assumida de fazer uma análise do ‘Dossier Individual do Professor’ acabaram por revelar a inadequação desta estrutura, ficando a sensação de que só fora exigida uma postura verdadeiramente profissional aos elementos mais abaixo na estrutura do projecto – os docentes. Por tudo isto, os mais cépticos ficaram com menos vontade de se deixar convencer e os mais convencidos ficaram com algumas dúvidas, para além de que a divisão dos docentes em diferentes categorias (os ‘facilitadores’ e os ‘facilitados’) sem recurso a critérios visíveis e claros acabou por deteriorar o espírito de projecto que anteriormente sempre fora motor de boas relações entre todos – docentes e coordenação.
Em suma, pode dizer-se que houve um choque entre a maioria dos professores que se encontravam já no projecto e os elementos novos (ou antigos com novas funções). Em traços gerais, parecia que nada do que era feito estava a ser bem feito, mas nunca era perfeitamente perceptível o que era verdadeiramente pretendido – era pedido aos docentes para ‘vestir a camisola’ mas já ninguém percebia muito bem que ‘camisola’. Admite-se, porém, que esta dificuldade de adaptação se possa ter devido em boa parte a um enquadramento pouco claro da solução encontrada pelo IPAD para a reformulação do PCLP, tendo a generalidade dos docentes ficado apenas com uma perspectiva limitada do projecto (por exemplo, teria sido muito mais fácil corresponder às exigências, se tivesse sido dado a conhecer o perfil de competências esperado de um docente do PCLP). Aliás, deve dizer-se que a informação que chega aos docentes tem sido cada vez mais reduzida nos últimos dois anos e, apesar de se falar em ‘transparência’, ela não é sentida como já foi anteriormente.
No ano lectivo que agora se inicia, sabemos que a estrutura do PCLP foi uma vez mais alterada. Primeiro soubemos que foi constituído um Núcleo de Supervisão e Apoio Pedagógico (que se auto-apresentou, via email, no dia 9 de Dezembro de 2009, a uma semana da interrupção lectiva de Natal), com o objectivo de supervisionar a actividade lectiva, tendo inclusivamente, a incumbência de observar as aulas dos professores. Esta questão é sensível, pois, uma vez mais, foram escolhidas algumas pessoas (que já haviam feito parte do GFAP) de acordo com critérios desconhecidos e a quem não são especialmente reconhecidas competências técnicas, científicas, profissionais ou sequer pessoais que as coloquem acima de qualquer outro docente do projecto para que sejam eles a exercerem funções de supervisão. Depois, foi-nos enviado (também via email, no dia 14 de Dezembro) o organigrama do PCLP, no qual muito estranhámos não haver qualquer ligação directa entre os docentes e a Coordenação do Projecto. Para além disto, passou a haver outras duas estruturas com o título de “Coordenação”, não sendo claras as funções que cada uma das três estruturas tem, o que fez nascer muitas dúvidas no seio do grupo de docentes.
Assim, para que não se repitam ou mesmo se agravem os problemas do ano anterior, para que os docentes possam compreender a fundo as opções tomadas e dar o seu melhor no sentido de corresponder ao que deles é esperado pelo IPAD, é necessário tornar tudo claro dando-lhes uma perspectiva completa do projecto em que participam. Para tal, propõe-se a realização de uma reunião geral de professores, o mais brevemente possível, onde sejam cumpridos os seguintes pontos:
(de âmbito geral)
- apresentação do documento orientador do PCLP, ou seja, o Projecto;
- apresentação do plano de actividades para 2010;
(de âmbito específico)
- apresentação da estrutura actual do PCLP;
- apresentação do perfil de competências definido para os docentes do PCLP;
- apresentação das funções a desempenhar pelos docentes do PCLP;
- apresentação do perfil de competências definido para os responsáveis de grupo de docentes;
- apresentação das funções a desempenhar pelos responsáveis de grupo de docentes;
- apresentação do perfil de competências definido para os elementos do Núcleo de Supervisão;
- apresentação das funções a desempenhar pelos elementos do Núcleo de Supervisão;
- apresentação do perfil de competências definido para os elementos do Grupo de Formação e Apoio Pedagógico;
- apresentação das funções a desempenhar pelos elementos do Grupo de Formação e Apoio Pedagógico;
-apresentação das funções a desempenhar pelo Coordenador e pela Vice-Coordenadora do PCLP;
-apresentação das funções a desempenhar pela Coordenadora Científica e Pedagógica do PCLP;
- apresentação dos critérios, instrumentos e resultados da avaliação do projecto no ano lectivo anterior;
- apresentação do tratamento dos resultados da avaliação do projecto no ano anterior e das consequências daí advindas;
-apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação do projecto neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos docentes neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos responsáveis de grupo de docentes neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos elementos do Núcleo de Supervisão neste ano lectivo;
- apresentação dos critérios, indicadores e instrumentos definidos para a avaliação dos elementos do Grupo de Formação e Apoio Pedagógico neste ano lectivo;
- apresentação do processo de observação de aulas: legitimidade, enquadramento no plano de actividades, calendarização, objectivos, grelhas de observação, consequências das observações;
Estes pontos serão da máxima pertinência para a melhoria do trabalho levado a cabo pelos docentes, pois é necessário ter referências; reflectem também algumas das nossas maiores preocupações, uma vez que se relacionam com o aspecto sensível da avaliação: quem nos avalia, como nos avalia e para que nos avalia.
Para além disto, numa reunião geral de professores, haveria espaço ainda para, do ponto de vista legal e relativamente ao vínculo contratual que actualmente nos liga ao IPAD, discutir alguns aspectos que, não sendo alvo de alteração, poderão entrar em conflito quer com as mudanças operadas na estrutura do PCLP, quer com as exigências relativamente à aplicação de determinadas metodologias ou à dinamização de certo tipo de actividades, o que exigiria uma alteração do contrato celebrado entre o IPAD e cada um dos docentes do PCLP, nomeadamente o número 1 da cláusula quinta (deveres) e o número 1 da cláusula sexta (exercício da actividade), que se transcrevem em seguida, respectivamente:
“O segundo contraente desempenha as suas funções sob a supervisão do coordenador do projecto.”
“O segundo contraente deve exercer a sua actividade com autonomia técnica, dedicação e proficiência, de acordo com a sua formação e qualificações […]”
Isto é ainda mais pertinente quando se observa o disposto na Lei nº 13/2004, de 14 de Abril, concretamente na alínea a) do artigo 24º (deveres dos agentes da cooperação):
“Cumprir com todas as suas obrigações contratuais tendo em conta os objectivos da acção de cooperação em que se encontrem integrados”.
Com os melhores cumprimentos, aguardamos uma resposta.
15 de Janeiro de 2010
NOTA AOS COLEGAS QUE RECEBERAM ESTE MAIL: no caso de se identificarem com o que aqui é dito e de sentirem também a necessidade da realização de uma reunião geral de professores nos moldes em que aqui é pedida, reencaminhem este mesmo mail ao nosso coordenador com conhecimento a todos, no sentido de reforçar o pedido. Ao fazê-lo, estão também a assinar o documento.
ATENÇÃO: Devem reencaminhar o mail original (professores.pclp@gmail.com).»
